Política de privacidade

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA COLETA E TRATAMENTO DE DADOS

Política de Privacidade

O presente termo formaliza a manifestação livre, desimpedida e inequívoca em que o “titular” firma consentimento com a coleta e tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Desta feita, o titular consente que a EdexLab, entidade de comercialização de cursos de educação executiva, proprietária e administradora deste website (devidamente identificada e qualificada nos canais públicos de comunicação que conduziram o titular a esta página, inclusive, também qualificada nas URLs deste portal, em que constam os serviços prestados, as naturezas dos serviços, os e-mails de contato, endereço, telefones de contato devidamente identificados), neste ato denominada “controladora”, enseje decisões referentes ao tratamento de seus dados, envolvendo operações como coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, processamento, arquivamento, armazenamento, avaliação, modificação, comunicação, transferência, eliminação, ou controle de informação.
O titular reconhece e consente que toda comunicação realizada entre plataforma e usuário, seja por e-mail, mensagem de texto, aplicativo de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para o tratamento dos seus dados, como disposto acima.

Dados Pessoais

A controladora, a partir deste ato, fica autorizada a tomar gerenciar tratamento dos seguintes dados do titular: nome completo, e-mail de contato, telefone de contato, cruzamento de dados com outras redes sociais (LinkedIn, Facebook e Instagram), formação acadêmica, cidade, data de nascimento, área de atuação e cargo.

Finalidade de Tratamento de Dados

O tratamento dos dados pessoais listados possui as seguintes justificativas (finalidades): permitir à controladora identificar o candidato e vinculá-lo ao seus contatos; identificar qual área o usuário tem interesse, ter acesso aos contatos do candidato e estabelecer rápida comunicação, sugerir cursos e eventos do interesse, localizar em que região do estado o usuário está inserido, acessar perfil e experiência acadêmica para avaliar qual curso melhor enquadra ao usuário e acompanhar a evolução dessa interação entre usuário e a controladora.

Compartilhamento de Dados

A controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do titular com outros agentes de tratamento de dados e empresas parceiras da Edexlab, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

Segurança dos Dados

A controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, a controladora comunicará ao titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular.

Término do Tratamento dos Dados

A controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido. O prazo fixo para o Término do Tratamento de Dados é de 05 anos após o término do último curso contratado. O titular poderá solicitar via e-mail para contato@edexlabfgv.com.br com o assunto “Término do tratamento de dados” ou correspondência a unidade à controladora, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do titular. O titular fica ciente de que poderá ser inviável à controladora continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

Direitos do Titular

O titular tem direito a obter da controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I – confirmação da existência de tratamento;
II – acesso aos dados;
III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais a controladora realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

Direito de Revogação do Consentimento

Este consentimento poderá ser revogado pelo titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência à controladora.

Disposições Gerais

A EdexLab reserva-se no direito de alterar a qualquer momento a Política de Privacidade, visando melhor atendimento às exigências legais da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), de preservar a confidencialidade e proteger sua privacidade, sendo de responsabilidade do usuário a verificação da Política de Privacidade antes de acessar a plataforma. Se novas atualizações forem realizadas  este documento que demande nova coleta de consentimento, os usuários serão notificados por meio dos contatos fornecidos e/ou por pop-ups no momento que acessar o website. Para quaisquer solicitações envolvendo dados pessoais, envie um e-mail para contato@edexlabfgv.com.br com o assunto direcionado a LGPD abordando o assunto em questão.

Data da última atualização: 03 de março de 2023.